13.3.2017 - 17:05
| "Sou muito sensível à política dos Pontos de Cultura, especialmente no que diz respeito à preservação do patrimônio cultural do povo. Sabemos que boa parte da produção de cultura acontece na base, nas comunidades, nas periferias." (Foto: Janine Moraes/Ascom MinC) |
Quando assumiu o comando da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) do Ministério da Cultura (MinC), a socióloga Débora Albuquerque encarou o desafio de organizar convênios e de conferir uma nova dinâmica a uma das políticas mais importantes da Pasta, o Cultura Viva, que valoriza iniciativas culturais de grupos e comunidades de vários cantos do Brasil e amplia o acesso a bens culturais por meio dos Pontos de Cultura.
A primeira providência foi pedir uma auditoria nas contas dos cerca de 3,6 mil Pontos de Cultura em atividade no País. Foram detectados problemas desde o descumprimento do plano de trabalho apresentado no ato da formalização do convênio à utilização dos recursos para outros fins. Com o avanço dos trabalhos de análise da situação dos Pontos, a Secretaria está implementando modelos de repactuação que possam sanar as irregularidades encontradas e dar agilidade e maior dinamismo aos convênios.
Ainda neste primeiro semestre, a SCDC irá lançar editais para premiar produtores de cultura popular em todas as regiões do Brasil, com enfoque na descentralização de recurso.
Confira a entrevista:
O MinC irá acabar com os Pontos de Cultura?
Entendo que o maior objetivo da nossa secretaria é fomentar a cultura na ponta, nas comunidades. Não há, por parte do Ministério da Cultura, nenhuma intenção em acabar com os Pontos de Cultura, como já disse reiteradamente. Nossos esforços têm sido exatamente no sentido contrário. Estamos organizando a Casa para fortalecermos os Pontos e termos a capacidade de ampliar e melhorar esta política.
Quando a senhora assumiu a SCDC, uma das primeiras providências foi pedir uma auditoria nos convênios relativos aos Pontos de Cultura. O que foi feito exatamente?
Deleguei à coordenação responsável que me apresentasse um diagnóstico da situação dos convênios. Com isso, verificamos irregularidade na execução de quase 100% dos projetos. Nesse ínterim, suspendemos repasses aos convenentes que estavam em situação irregular e assinei a reprovação de contas dos processos com indicativo da área técnica.
Quais foram os principais problemas encontrados?
O problema começa na formalização do convênio, ou seja, os convenentes propõem no plano de trabalho uma estimativa muito superior à capacidade de conveniamento. Isso nos leva a crer que não existe estudo prévio de quais entidades culturais coletivas e periféricas serão conveniadas. Com essa falta de planejamento, a execução do plano de trabalho e o cumprimento das metas ficam absolutamente comprometidos, gerando excessivos pedidos de prorrogação de vigência e aditivos e nos levando a convênios que se arrastam há mais de uma década. Por fim e não menos importante, temos um enorme passivo de prestação de contas em que foram encontrados graves problemas na comprovação do uso do recurso público.
O que o Ministério da Cultura pode fazer para acabar com esse passivo?
Estamos em plena operação de uma força-tarefa dentro da SCDC. Todas as coordenações estão buscando destravar as prestações de contas e análises de projetos que são de nossa responsabilidade. Verifiquei que existia uma enorme cultura de improviso, por isso, elaboramos procedimentos padrões para a formalização, acompanhamento e prestação de contas dos convênios. O ministro (Roberto Freire) também está muito empenhando em resolver o passivo das antigas gestões para que possamos caminhar com mais tranquilidade, por isso fechou parceria com o (Ministério do) Planejamento para nos fornecer alguns servidores que ajudarão a destravar esse moroso processo.
Na prática, como funcionava o processo de conveniamento?
Na minha avaliação, os convênios eram tratados sem critério muito bem definido, com particularidades e interesses próprios. Não havia, por exemplo, uma preocupação em como seria executado o plano de trabalho ou mesmo como seria feita a prestação de contas. Porém, a administração de recursos públicos exige muita responsabilidade para que haja uma aplicação correta. Os técnicos das áreas do MinC são muito zelosos e responsáveis, certamente irão analisar minuciosamente cada um dos convênios. Para se ter uma ideia, na SCDC, temos atualmente 110 convênios em execução com várias redes de Pontos de Cultura (estaduais e municipais). Outro problema se refere aos editais que tiveram pouca aderência em seu lançamento. Nesses casos, os convenentes pedem autorização para lançarem outros editais como complementação da meta inicial do plano de trabalho, o que gera enorme desorganização. Além disso, ainda precisamos gerir os milhões de reais que temos parados nas contas de quase todos os convênios em todo o País. E isso a sociedade precisa saber.
Como serão tratados os convênios a partir de agora?
Os convênios, Termos de Parceria, Termos de Cooperação, Termos de Execução Descentralizada, Termo de Fomento e todos os instrumentos que forem firmados por esta secretaria serão tratados com total responsabilidade. Vamos acompanhar a execução e as prestações de contas, sem esquecer o objetivo central da parceria com os entes federados, que é fomentar as políticas publicas culturais.
Qual é a orientação para os estados em relação aos Pontos de Cultura regulares?
A partir de agora, não iremos mais autorizar o uso dos rendimentos e dos saldos de recursos transferidos que estão nas contas. Analisando o relatório dos convênios, vemos que as contas não batem, os comprovantes não existem e que houve desvio do objeto do projeto pactuado. Para que o processo não fique comprometido, estou sugerindo às redes de Pontos de Cultura uma repactuação dos convênios e dos recursos que já foram liberados, para que possamos oxigenar a política de Cultura Viva.
Qual a expectativa do MinC com a repactuação de convênios?
Dar celeridade à execução dos convênios e livrar os agentes culturais desse imbróglio que foi criado na antiga gestão.
Após essa reorganização dos convênios, o Ministério pretende fortalecer a Política Nacional de Cultura Viva?
Sou muito sensível à política dos Pontos de Cultura, especialmente no que diz respeito à preservação do patrimônio cultural do povo. Sabemos que boa parte da produção de cultura acontece na base, nas comunidades e nas periferias. Com a adoção dessas novas medidas, teremos condições de ampliar a Política Nacional de Cultura Viva e criar novos programas que incentivem a cultura de base periférica.
Quais são os planos da SCDC para outras áreas? Já existe o planejamento para outras ações, como o lançamento de editais?
Não quero deixar que as prestações de contas e as irregularidades encontradas na maioria dos convênios dominem a agenda da Secretaria. A SCDC tem a capacidade de ir muito além dessas questões e criar uma pauta propositiva para a cultura. Por isso estamos com um cronograma de ações para este ano. Vamos lançar, até abril, um grande edital de cultura popular, bem abrangente, com premiação para 500 entidades culturais. Além disso, vamos publicar outros editais voltados a setores específicos, como cultura LGBT, jovens de periferia, cultura indígena e agentes que estimulam a cultura da paz, principalmente nesse momento em que vivemos em meio a vários atos homofóbicos, xenofóbicos e com um grave problema imigratório. Em todos os nossos editais, iremos colocar como regra a questão da acessibilidade cultural. Este ano, já liberamos R$ 150 mil para os 10 anos do Encontro de Cinema Negro, que será realizado no Rio de Janeiro em junho, em parceria com a Fundação Palmares e a SAv (Secretaria do Audiovisual). Já o edital de cultura indígena terá atenção especial por parte da SCDC. Para nós, é fundamental preservar a linguagem e toda a riqueza cultural de centenas de povos indígenas espalhados pelo País.
Como a SCDC pretende alcançar esses produtores de cultura que ficam na base?
A SCDC está buscando meios de informações que não tenham um alto custo e consigam comunicar em larga escala, como as redes sociais e aplicativos. Iremos valorizar a atuação das Representações Regionais do Ministério da Cultura, que serão nossa principal ferramenta de interlocução com os estados e municípios. Vamos premiar quem realmente está dedicando sua vida a preservar o patrimônio cultural de sua região. Estamos na Esplanada, mas de olhos bem atentos ao que acontece em cada canto do Brasil. O MinC tem a sensibilidade de reconhecer a arte dos rincões do País.
Como está a programação da Secretaria para a realização das Teias Culturais?
Gostaríamos muito de poder viabilizar tanto as Teias nos estados e municípios quanto a Teia Nacional em 2017. No entanto, por uma questão orçamentária, decidimos priorizar as áreas-fim em vez das áreas-meio. Esperamos que a devolução dos recursos para o Fundo Nacional da Cultura nos permita realizar os encontros estaduais e nacional para discutirmos as pautas que realmente importam.
Atualmente, o Brasil, por meio da SCDC, preside o IberCultura Viva. O programa será renovado? Como está a preparação para 2017?
O IberCultura Viva é um programa de cooperação Ibero-americano que busca fortalecer as culturas de base comunitária e a sua difusão. É um dos programas de destaque da SCDC, justamente pelo intercâmbio de experiências culturais entre as nações. O Brasil tem protagonismo dentro desse sistema de cooperação, que reúne mais nove países (Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai). A política dos Pontos de Cultura serviu como modelo para vários países, entre os quais estão Argentina e Peru. Temos todo interesse e empenho em manter a participação do Brasil no programa. A SCDC irá tratar a questão da acessibilidade cultural de forma transversal em todos os editais que serão lançados. Há uma preocupação muito grande por parte da secretaria em criar oportunidades e tornar mais amplos os processos de seleção.
Como está a análise de emendas parlamentares dentro da Secretaria?
Trato com máxima importância a questão das emendas. Estou empenhada para que esta secretaria seja referência na execução das emendas parlamentares. Será uma questão que acompanharei pessoalmente, pois entendo a importância desse recurso para o ministério e principalmente para os municípios.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
Link original: http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/minc-ira-fortalecer-o-cultura-viva/10883
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