SEEC/PR abre cadastramento para eleger membros da CPROFICE

SEEC abre cadastramento para eleger membros da CPROFICE

Entidades devem se cadastrar para eleger os 10 membros representantes das áreas culturais na Comissão do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) deu início ao processo de cadastramento de entidades culturais interessadas em indicar representantes para a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (CPROFICE). O Formulário e a relação dos documentos necessários para participar do processo está expressa na Resolução n.º 082/2012, disponível no site da SEEC. O prazo para cadastramento encerra no dia 15 de fevereiro de 2013.

A comissão é formada por 21 membros titulares e respectivos suplentes, sendo que os 10 membros pertencentes à comunidade artístico-cultural do Paraná serão indicados pelas entidades representativas das áreas de artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura livro e leitura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos, comunidades tradicionais e culturas populares e teatro. Somente as entidades previamente cadastradas e habilitadas pela SEEC poderão participar da eleição para a CPROFICE. 

Nove membros indicados pelo Secretario de Estado da Cultura e um representante dos dirigentes municipais de cultura do Paraná e respectivos suplentes completam a Comissão, que tem entre outras atribuições elaborar os editais do PROFICE, indicar os membros que comporão as Comissões Técnicas e aprovar os projetos avaliados. O mandato dos membros da CPROFICE é de dois anos, permitida uma recondução.

Regulamentação
A instalação da Comissão está prevista na Lei n.º 17.043/11, que criou o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, regulamentada pelo Decreto n.º 6580/2012. A regulamentação estabelece o processo de operação do Programa como a formação da CPROFICE, prazos para apresentação de projetos, lançamento de editais, aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal, entre outras. 
Antes da publicação, o Decreto regulamentador foi analisado pelas Secretarias do Planejamento e da Fazenda, e pela Casa Civil. A íntegra do documento está disponível neste link.

Serviço
Cadastramento de entidades culturais para a CPROFICE
De 15 de dezembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013
Informações: Coordenação de Incentivo à Cultura – (041) 3321-4723 / 3321-4706.

Fonte: SEEC