http://www.cultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1243
O Circula Paraná é um programa da Secretaria de Estado da Cultura de apoio a projetos culturais aprovados com fundamento no art. 18, da Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – a Lei Rouanet. É destinado a pessoas jurídicas ou físicas, sediadas ou domiciliadas no Paraná.
Para obter incentivo fiscal de empresas públicas e/ou empresas de economia mista estaduais, os projetos devem ser voltados para a circulação de produtos culturais e para a realização de mostras, festas e festivais de arte e cultura, e estarem previstos para realização em 2016.
Procedimento
Os interessados devem enviar um requerimento à Coordenação de Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) com os seguintes documentos: I) cópia integral do projeto cultural e da planilha orçamentária enviados ao Ministério da Cultura (MinC); II) cópia da portaria de aprovação do projeto e, se for o caso, da portaria de prorrogação do prazo de captação de recursos, publicadas no Diário Oficial da União.
Nova regra
Para projetos protocolados a partir do dia 10 de fevereiro de 2016, aplica-se uma nova regra, conforme resolução Nº 005/2016 – SEEC (disponível abaixo), publicada no Diário Oficial do Estado, que determina aos proponentes indicar em qual categoria concorrerão: I. Circulação de produtos culturais, tais como, espetáculos, shows, exposições, lançamentos de livros e periódicos, cuja fase de produção esteja concluída e necessitem apenas do fomento para a sua movimentação; ou II. Realização de mostras, festas e festivais, desde que tais eventos estejam especificamente relacionados à arte e cultura.
Prazos
Para os projetos com previsão de execução no primeiro semestre de 2016, os documentos devem ser enviados até o dia 30 de novembro de 2015. Já no caso dos projetos com previsão de execução no segundo semestre de 2016, ou sem data definida para a realização, o prazo final para envio é o dia 31 de março de 2016.
Resultado - 1º Semestre de 2016
Habilitados e Selecionados
Desclassificados - Fase de Compatibilização
Análise Documental - Habilitados e Desabilitados
Comissão de Avaliação do Programa Circula ParanáAta Primeira Reunião
Ata Segunda Reunião
Resolução Nº 084/2015-SEEC - Edital de Cadastramento
Resolução Nº 101/2015-SEEC - Comissão de Avaliação de Projetos
Resolução Nº 102/2015-SEEC - Regimento Interno da Comissão de Avaliação de Projetos
Anexo Resolução Nº102/2015 - Regimento Interno
Resolução Nº 005/2016-SEEC - Recursos
